Em novembro de 2012 decidi comprar um volante original de couro para o meu carro. Como é uma peça importada pela própria concessionária, decidi procurar direto no país de origem usando o eBay alemão.
Peça encontrada, vendedor contactado, bastava apenas pagar e esperar. E torcer. E depois esperar mais um pouco, torcer mais um pouco e finalmente abrir o pacote e aproveitar a peça nova. Veja só como se faz.
Em um mundo ideal, você encontraria a peça, pagaria e esperaria o correio bater à sua porta. Mas o mundo não é ideal, e alguém inventou os impostos de importação.
Por esse mesmo motivo alguém inventou a meia-nota ou a nota fria, e isso resultou em um contra-ataque estatal que burocratiza ainda mais a importação simplificada por pessoa física.
Você pode comprar qualquer tipo de peça, com exceção de pneus e baterias e produtos químicos como fluidos diversos, óleos e tintas, devido à necessidade de homologação pelos órgãos reguladores e ambientais.
Aqui vale uma dica: na Europa é comum venderem rodas usadas com pneus, Nesse caso, peça ao vendedor para remover os borrachudos para evitar dores de cabeça por aqui.
Neste post usarei como exemplo a compra do meu volante, mas o processo e os procedimentos são os mesmos para qualquer compra estrangeira.
Depois de encontrar a peça, dei o lance e enviei um email para combinar o tipo de envio com o vendedor. O volante custou € 60 e o envio custaria outros 40 – € 100 no total.
Achei razoável. Caso a Receita Federal estivesse de bom humor, eu pagaria apenas R$ 320; se eles estivessem trabalhando duro, calculei outros R$ 260 de imposto de importação e ICMS. Ainda assim era mais barato que os poucos milhares de reais que a concessionária me cobraria.
Antes de continuar, uma pequena explicação sobre a tributação: o volante estava sujeito à tributação pois custou mais de US$ 50 e foi remetido por uma Pessoa Jurídica.
Existe uma certa polêmica quanto à isenção de tributação devido a controvérsias jurídicas. Segundo um decreto-lei do Ministério da Fazenda de 1980, qualquer compra de valor comprovado inferior a US$ 100 não pode ser tributada se for destinada a Pessoa Física.
Contudo, uma Norma de 1999 da Receita Federal estabeleceu que o valor limite é US$ 50 e a encomenda deve ser de Pessoa Física para Pessoa Física.
É nesta última que a Receita baseia sua operação — o que faz com que qualquer compra de loja estrangeira seja tributada independente do valor.
Acontece que a Receita não pode alterar um decreto-lei com uma norma administrativa, mas isso não significa que sua compra não será tributada, Você precisará pagar os impostos e questionar a cobrança judicialmente no tribunal de pequenas causas, o que levará algum tempo para ser solucionado.
Voltando ao volante, o pacote foi postado no dia 17 de novembro e no dia 28 já estava no Brasil. Então começou a parte chata e burocrática. Meu volante ficou na Unidade de Tratamento Internacional do dia 28 de novembro ao dia 10 de dezembro (doze dias).
Dali ele foi encaminhado à Receita Federal para tributação, onde ficou mais sete dias (até 17 de dezembro, um mês depois da postagem na Alemanha).
Tudo bem, é meu dever de cidadão brasileiro pagar impostos, ainda que eles nem sempre sejam usados para os devidos fins. Separei R$ 260 e esperei o aviso de recebimento.
No dia 19 de dezembro o aviso de recebimento chegou com uma surpresa: o valor dos impostos somava R$ 769,74! Que mágica a Receita Federal teria feito para transformar meu volante de R$ 270 em algo que devesse três vezes seu próprio valor em impostos?
Não é mágica nenhuma: se o fiscal da Receita achar o valor declarado incompatível com o produto em questão, ele pode abritrar o valor de acordo com uma tabela de referência.
Nesse caso meu volante valeria, para a Receita Federal, quase R$ 1.000.O que fazer? Eu não estava tentando driblar o sistema com meia nota; eu realmente havia pago “barato” no volante. Deve haver uma forma de comprovar isso, não?
Existe sim. Chama-se revisão de tributação, mas ela só funciona se você não tentou enganar o fisco (que nunca perde. Nunca mesmo!) com notas frias.
Para solicitar a revisão de tributação, é preciso reunir todas as provas possíveis de que você realmente pagou o valor declarado pelo produto em questão. No meu caso, comprei o volante pelo eBay, e paguei com meu cartão de crédito pelo Pay Pal.
O que fiz, portanto, foi imprimir a página do pedido fechado no eBay, a página da confirmação de pagamento no Pay Pal, e a fatura do cartão, destacando com marcador de texto os valores pagos/combinados.
Depois anexei aos documentos e fui à agência dos Correios. No campo onde você precisa justificar o motivo da solicitação, preencha apenas “valor de imposto arbitrado superior ao valor real da remessa”. Não vá fazer a besteira de bater de frente com o Estado e despejar toda a sua indignação no requerimento — a corda sempre arrebenta do lado mais Fraco.
Na agência dos Correios confirmei o valor absurdo cobrado e disse que gostaria de solicitar a revisão da tributação. Basta entregar os documentos ao funcionário dos Correios, deixar seus dados de contato e aguardar.
O processo pode levar até 30 dias úteis, mas geralmente é bem mais rápido.Entreguei os documentos na manhã do dia 24 de dezembro. No dia 26 o pacote foi enviado de volta à Receita Federal, onde chegou no dia 2 de janeiro.
No dia 10 ele foi liberado, e chegou à minha cidade no dia 12, quase dois meses depois da compra, com os impostos agora corretos — R$ 260 reais.
Paguei, retirei e instalei. Finalmente!
